Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma SuzuBot ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a SuzuBot Tecnologia Ltda ("SuzuBot", "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O SuzuBot é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece:

• Bot Discord para automação de vendas e entregas
• Dashboard web para gestão de produtos, pedidos e configurações
• Integração com gateways de pagamento (Mercado Pago, Stripe)
• Sistema de webhooks e API para integrações
• Ferramentas de análise e relatórios

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos:

• Ter 18 anos ou mais (ou maioridade em sua jurisdição)
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter dados de cadastro atualizados
• Possuir conta ativa no Discord

3.2 Responsabilidade da Conta:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta
• Notificar imediatamente sobre acessos não autorizados
• Não compartilhar credenciais com terceiros

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis:

• Free: R$ 0/mês - Até 200 pedidos/mês, 1 servidor
• Pro: R$ 39/mês - Pedidos ilimitados*, até 3 servidores
• Enterprise: R$ 99/mês - Recursos avançados, servidores ilimitados*

4.2 Cobrança:

• Ciclo: Mensal, com renovação automática
• Método: Cartão de crédito via Stripe
• Taxa sobre vendas: 0% (sem comissão SuzuBot sobre transações)
• Taxas de gateway: Cobradas diretamente por Mercado Pago/Stripe (~3-4%)
• Impostos: Valores não incluem ISS/PIS/COFINS quando aplicáveis

4.3 Política de Uso Justo (*):

"Ilimitado" refere-se a uso comercial legítimo. Reservamos o direito de limitar uso abusivo que comprometa a performance da plataforma, incluindo:

• Automação maliciosa ou spam
• Tentativas de fraude ou sobrecarga intencional
• Uso para fins ilegais ou não autorizados

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento (CDC):

• Prazo: 7 dias corridos a partir da contratação
• Reembolso: 100% do valor pago, sem questionamentos
• Como solicitar: Email para suporte@suzubot.com
• Prazo de devolução: Até 10 dias úteis

5.2 Cancelamento:

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo dashboard
• Serviço permanece ativo até o fim do período pago
• Sem multas ou taxas de cancelamento
• Dados são mantidos por 30 dias após cancelamento

5.3 Reembolso Fora do Prazo Legal:

Após 7 dias, reembolsos são analisados caso a caso em situações como:

• Indisponibilidade prolongada do serviço (acima do SLA)
• Problemas técnicos não resolvidos em tempo hábil
• Cobrança indevida ou duplicada

6. Uso Aceitável

6.1 É PERMITIDO:

• Vender produtos digitais legais (VIP, scripts, keys, arquivos)
• Aceitar pagamentos de clientes via Pix, cartão, boleto
• Integrar com APIs e webhooks
• Usar white-label (apenas plano Enterprise)

6.2 É PROIBIDO:

• Vender produtos ilegais, falsificados ou pirateados
• Contas hackeadas, cracks, cheats maliciosos
• Conteúdo adulto, pornografia, drogas, armas
• Lavagem de dinheiro, fraude financeira
• Spam, phishing, malware
• Revender o serviço SuzuBot sem autorização prévia
• Fazer engenharia reversa ou copiar a plataforma

7. Propriedade Intelectual

• SuzuBot: Todos os direitos reservados sobre código, design, marca
• Seu conteúdo: Você mantém propriedade sobre produtos/dados cadastrados
• Licença de uso: Concedemos licença não exclusiva, revogável, para usar o Serviço

8. Disponibilidade e SLA

8.1 Uptime Garantido:

• Free/Pro: 99% de uptime mensal (sem SLA contratual)
• Enterprise: 99.9% de uptime mensal com créditos em caso de violação

8.2 Manutenções:

• Programadas: Comunicadas com 48h de antecedência
• Emergenciais: Executadas sem aviso prévio quando necessário
• Janela preferencial: Madrugada (horário de Brasília)

9. Limitação de Responsabilidade

O SuzuBot não se responsabiliza por:

• Conteúdo de produtos vendidos pelos clientes
• Disputas entre vendedores e compradores
• Chargebacks ou contestações de pagamento
• Banimentos do Discord por violação dos ToS do Discord
• Perda de dados por falha do cliente (ex: senha fraca)
• Lucros cessantes ou danos indiretos

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável
• Inadimplência por mais de 7 dias
• Solicitação de autoridades competentes
• Suspeita fundamentada de fraude

Em caso de suspensão, você terá 15 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.

11. Modificações do Serviço e Termos

• Funcionalidades: Podemos adicionar, modificar ou descontinuar features
• Preços: Alterações com 30 dias de aviso prévio (clientes atuais mantêm preço por 6 meses)
• Termos: Atualizações comunicadas por email com 15 dias de antecedência

12. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Que atenderá todas as suas necessidades específicas
• Compatibilidade futura com mudanças do Discord
• Resultados de vendas ou lucros específicos

13. Lei Aplicável e Foro

• Lei: Legislação brasileira (LGPD, CDC, Marco Civil, Código Civil)
• Foro: Comarca de [CIDADE], [ESTADO], Brasil
• Idioma: Português do Brasil

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Não renunciamos a direitos por não exercê-los imediatamente
• Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização